Termo de Matrícula
Pelo presente Termo de Matrícula e na melhor forma de direito, de um lado o Seminário Bíblico Keryx, denominado como "Seminário Keryx", situado na Avenida Nossa Senhora do Loreto, nº 836 - Conjunto 1 - Sala 1 - Vila Medeiros - São Paulo/SP, e na internet no endereço https://seminario2.webnode.com; e de outro lado doravante chamado de "seminarista", portador dos dados informados por ocasião da matrícula nos cursos objetos do presente termo de matrícula e devidamente cadastrado, têm entre si justo e acordado o presente termo.
O Seminário Keryx tem como objetivo, oferecer cursos livres de qualidade e disponibilizar ao seminarista o acesso através da internet aos conteúdos dos cursos livres online ou de forma presencial conforme combinado previamente. O seminarista, assim designado, pessoa física, cuja qualificação e dados de cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome completo e código de matrícula fornecido mediante efetivação da matrícula. Têm entre si, justo e ciente, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste termo de matrícula que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte:
O presente termo de matrícula, celebrado entre as partes tem como objeto, a oferta de cursos livres online e presenciais na área de ensino bíblico e teológico, disponibilizados pelo Seminário Keryx, por meio do site: https://keryx.coursify.me/, na modalidade à distância; os cursos ministrados pela categoria de ensino de cursos livres. Por isso, possuem valor ministerial, espiritual e eclesiástico. Os cursos não são reconhecidos pelo MEC e não são cursos superiores. Os cursos oferecidos pelo Seminário Keryx não são reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação), pois o MEC somente reconhece cursos de graduação e pós-graduação. Nossos cursos são livres, ministrados conforme ldb 9494/96 e decreto federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Conforme ldb nº 9394/96 e o decreto nº 5.154/04, os cursos chamados "livres" não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem reconhecimento de nenhum órgão educacional para serem ministrados. Por este motivo, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação (MEC).
Os cursos ministrados e certificados emitidos pelo Seminário Keryx possuem valor apenas "ministerial, espiritual e eclesiástico", e são indicados para pessoas que desejam atuar na área religiosa em igrejas, pois tratam-se de cursos livres, não reconhecidos pelo MEC, que não conferem nenhum grau acadêmico ao aluno. Os certificados emitidos não são válidos para progressão de carreira ou processos de transferência em órgãos públicos, privados ou militares, para remissão de pena criminal, para ingresso em curso de pós-graduação ou para concursos públicos. Após a efetivação da matrícula o seminarista realizará o pagamento da taxa de matricula através do link do PagSeguro disponibilizado no site do seminário, ou em caso de modalidade presencial poderá ser pago no próprio local do curso. Será enviado então o código de matrícula que será o código de controle no sistema. O seminarista poderá solicitar após a conclusão do curso e a aprovação com média final seis (6.0), exigida para cada curso, o certificado de conclusão, visto que poderá somente estudar livremente e solicitar o seu certificado caso deseje. O aluno que desejar receber seu certificado e histórico deverá realizar o pagamento das taxas previamente informadas.
O Seminário Keryx poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos cursos oferecidos e fazer outras alterações a qualquer momento e estes termos continuarão a aplicar-se aos conteúdos modificados. O Seminário Keryx se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o site e conteúdos com ou sem aviso prévio. O seminarista é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, telefone e etc. A eventual emissão de quaisquer documentos, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do seminarista;
O seminarista autoriza Seminário Keryx a enviar mensagens promocionais próprias, para seu e-mail de cadastro e autoriza a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os cursos ministrados.
As partes poderão rescindir o presente termo de matrícula, a qualquer tempo, desde que notifiquem antecipadamente a parte contrária por e-mail. Ao clicar em enviar, você confirma estar ciente e de acordo com os termos de matrícula descritos acima.